Coletânea de Leis
Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 811 /2024
14/11/2024 |
LEI MUNICIPAL
INSTITUI A DENOMINAÇAO DO CENTRO DE EDUCAÇAO INFANTIL- CEI, NO MUNICIPIO DE … |
Municipal |
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N° 809/2024
15/08/2024 |
LEI MUNICIPAL
AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA DE SAO JOAO DO … |
Municipal |
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N° 808/2024
16/05/2024 |
LEI MUNICIPAL
DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇAO DE LEI ORÇAMENTARIA PARA O … |
Municipal |
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N° 807/2024
16/05/2024 |
LEI MUNICIPAL
"DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL E RESPECTIVAS ALTERAÇÕES … |
Municipal |
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N° 806/2024
09/05/2024 |
LEI MUNICIPAL
INSTITUI O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, DENOMINADO FAMÍLIA ACOLHEDORA, … |
Municipal |
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N° 804/2024
18/04/2024 |
LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES E AOS SERVIDORES PÚBLICOS … |
Municipal |
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N° 803/2024
27/03/2024 |
LEI MUNICIPAL
DEFINE AS DIRETRIZES GERAIS A SEREM OBSERVADAS NA IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA DE … |
Municipal |
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N° 033/2024
27/03/2024 |
Lei Complementar
ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N° 655/2014, DE 26 DE … |
Municipal |
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N° 802/2024
07/03/2024 |
LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES TEMPORÁRIOS DA CÂMARA … |
Municipal |
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N° 801/2024
22/02/2024 |
LEI MUNICIPAL
FIXA O VALOR DO PREFEITO, VICE PREFEITO, SECRETÁRIOS E VEREADORES PARA A … |
Municipal |
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N° 799/2024
08/02/2024 |
LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE O AUMENTO DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE RECEBEM VENCIMENTOS … |
Municipal |
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N° 032/2024
08/02/2024 |
Lei Complementar
ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 782/2023, DE 22 DE … |
Municipal |
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N° 800/2024
07/02/2024 |
LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA … |
Municipal |
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N° 798/2024
31/01/2024 |
LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO CARGO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO DA CÂMARA … |
Municipal |
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N° 031/2024
31/01/2024 |
Lei Complementar
CRIA A FUNÇÃO DE "AGENTE DE CONTRATAÇÃO" E "AGENTE DE COMISSÃO DE … |
Municipal |
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N° 797/2023
21/12/2023 |
LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE QUALIFICAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMAÊUTICA … |
Municipal |
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N° 796/2023
21/12/2023 |
LEI MUNICIPAL
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DO … |
Municipal |
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N° 795/2023
14/12/2023 |
LEI MUNICIPAL
INSTITUI O PROGRAMA DE PARCELAMENTO ESPECIAL (PPE) DE DÉBITOS JUNTO À SOCIEDADE … |
Municipal |
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N° 794/2023
14/12/2023 |
LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DO CARGO DE GESTOR DE CONTRATOS … |
Municipal |
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N° 793/2023
14/12/2023 |
LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DO SUBSIDIO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE … |
Municipal |
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