Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de São João do Jaguaribe

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 623/2012
03/07/2012
LEI MUNICIPAL
ABRE O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA …

Municipal

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N° 008/2012
12/06/2012
LEI MUNICIPAL
LEI COMPLEMENTAR N° 008/2012, EMENTA: CRIA VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL DA …

Municipal

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N° 622/2012
05/06/2012
LEI MUNICIPAL
CRIA, NO ÂMBITO DOS SISTEMAS PÚBLICO E PRIVADO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO …

Municipal

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N° 621/2012
05/06/2012
LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÕES DE ATENDIMENTO, NOTIFICAÇÃO E PREVENÇÃO À …

Municipal

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N° 620/2012
31/05/2012
LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2013, …

Municipal

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N° 619/2012
22/05/2012
LEI MUNICIPAL
AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEL URBANO.

Municipal

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N° 618/2012
08/05/2012
LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE …

Municipal

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N° 007/2012
08/05/2012
LEI MUNICIPAL
LEI COMPLEMENTAR N° 007/2012.: CRIA VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO …

Municipal

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N° 006/2012
24/04/2012
LEI MUNICIPAL
LEI COMPLEMENTAR N° 006/2012: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO REAJUSTAR OS VENCIMENTOS BÁSICOS …

Municipal

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N° 005/2012
03/04/2012
LEI MUNICIPAL
LEI COMPLEMENTAR N° 005/2012: EQUIPARA SALÁRIO DE MÉDICO VETERINÁRIO OCUPANTE DE CARGO …

Municipal

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N° 004/2012
28/02/2012
LEI MUNICIPAL
LEI COMPLEMENTAR N° 004/2012: CRIA VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO …

Municipal

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N° 617/2012
14/02/2012
LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE O AUMENTO DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE RECEBEM VENCIMENTOS …

Municipal

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N° 1/1990
05/04/1990
Lei Orgânica
Lei orgânica Municipal de São João do Jaguaribe

Municipal

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