Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de São João do Jaguaribe

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 775/2022
05/10/2022
LEI MUNICIPAL
ALTERO O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 545, DE 26 DE …

Municipal

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N° 026/2022
05/09/2022
Lei Complementar
ALTERA A LEI MUNICPAL Nº 774/2022, DE 24 DE AGOSTO DE 2022, …

Municipal

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N° 003/2022
31/08/2022
ATOS
EXONERAÇÃO DA SRA. MORGANA ALMEIDA CHAVES, DO CARGO EM COMISSÃO A SEGUIR: …

Municipal

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N° 774/2022
24/08/2022
LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ESCOLHA PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM …

Municipal

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N° 773/2022
24/08/2022
LEI MUNICIPAL
INSTITUI E REGULAMENTA A GINCANA AMBIENTAL ESCOLAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE …

Municipal

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N° 002/2022
29/07/2022
ATOS
EXONERAÇÃO DO SENHOR JOSE RIBAMAR FERREIRA MAIA, DO CARGO EM COMISSÃO DE …

Municipal

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N° 772/2022
07/07/2022
LEI MUNICIPAL
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER GRATIFICAÇÃO EM PARCELA ÚNICA …

Municipal

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N° 771/2022
06/07/2022
LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O …

Municipal

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N° 025 A/2022
17/06/2022
Lei Complementar
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 769/2022, DE 25 DE MAIO DE 2022, …

Municipal

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N° 770/2022
25/05/2022
LEI MUNICIPAL
CONCEDE REAJUSTE AO SALÁRIO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA …

Municipal

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N° 769/2022
25/05/2022
LEI MUNICIPAL
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 747/2021, 15 DE FEVEREIRO DE 2021 …

Municipal

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N° 768/2022
05/05/2022
LEI MUNICIPAL
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO …

Municipal

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N° 767/2022
28/04/2022
LEI MUNICIPAL
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 667/2015, DE 9 DE JULHO DE …

Municipal

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N° 766/2022
07/04/2022
LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE …

Municipal

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N° 025/2022
09/03/2022
Lei Complementar
MODIFICA E ALTERA A LEI 675/2016 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2016, …

Municipal

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N° 765/2022
03/03/2022
LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE …

Municipal

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N° 01/2022
28/02/2022
ATOS
EXONERAÇÃO DO SR. RAIMUNDO WILDEGLEIDSON GALDINO DE OLIVEIRA DO CARGO EM COMISSÃO …

Municipal

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N° 764/2022
24/02/2022
LEI MUNICIPAL
AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO …

Municipal

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N° 763/2022
03/02/2022
LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE O AUMENTO DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE RECEBEM VENCIMENTOS …

Municipal

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N° 001/2022
03/01/2022
ATOS
A NOMEAÇÃO DA SENHORA MORGANA ALMEIDA CHAVES DO CARGO EM COMISSÃO A …

Municipal

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