Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de São João do Jaguaribe

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 004/2021
31/12/2021
ATOS
A EXONERAÇÃO DA SENHORA MARINA DE BRITO FREITAS DO CARGO EM COMISSÃO …

Municipal

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N° 762/2021
09/12/2021
LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE O EVENTUAL RATEIO DAS SOBRAS DOS RECURSOS DO FUNDO DA …

Municipal

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N° 761/2021
04/11/2021
LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Municipal

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N° 759/2021
07/10/2021
LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ARQUIVO PÚBLICO MUNICIPAL, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO …

Municipal

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N° 757/2021
06/08/2021
LEI MUNICIPAL
DESPÕES SOBRE O USO DOS BENS PATRIMONIAIS PERTENCENTES AO MUNICIPIO DE SÃO …

Municipal

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N° 756/2021
06/07/2021
LEI MUNICIPAL
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO JAGUARIBE, A TAXA …

Municipal

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N° 024/2021
05/07/2021
Lei Complementar
MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 009/2013, DE 28 DE JANEIRO DE 2013, …

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N° 755/2021
28/06/2021
LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA EXERCÍCIO DE …

Municipal

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N° 010/2021
02/06/2021
ATOS
NOMEAÇÃO D SENHOR FRANCISCO TALES BARBOSA GUERREIRO DO CARGO EM COMISSÃO A …

Municipal

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N° 03/2021
31/05/2021
ATOS
EXONERAÇÃO DA SRA. CARMEM ALVES DE SOUSA GUERREIRA DO CAREGO EM COMISSÃO …

Municipal

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N° 754/2021
18/03/2021
LEI MUNICIPAL
RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE …

Municipal

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N° 753/2021
18/03/2021
LEI MUNICIPAL
AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO JAGUARIBE - CE A …

Municipal

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N° 752/2021
17/03/2021
LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL …

Municipal

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N° 751/2021
09/03/2021
LEI MUNICIPAL
ESTABELECE AS IGREJAS E OS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL …

Municipal

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N° 750/2021
05/03/2021
LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE CONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVA …

Municipal

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N° 749/2021
26/02/2021
LEI MUNICIPAL
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 677/2016 DE 25 DE FEVEREIRO DE …

Municipal

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N° 748/2021
26/02/2021
LEI MUNICIPAL
DISPÕE SORE A AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO …

Municipal

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N° 747/2021
15/02/2021
LEI MUNICIPAL
ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 730/2020, DE 17 DE FEVEREIRO …

Municipal

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N° 746/2021
08/02/2021
LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE O AUMENTO DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE RECEBEM VENCIMENTOS …

Municipal

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N° 02/2021
01/02/2021
ATOS
EXONERAÇÃO DA SRA. JAMILLY SILVA OLIVEIRA DO CARGO EM COMISSÃO A SEGUIR …

Municipal

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