Coletânea de Leis
Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 792/2023
03/11/2023 |
LEI MUNICIPAL
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO … |
Municipal |
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N° 790/2023
11/10/2023 |
LEI MUNICIPAL
COMPILA AS DISPOSIÇÕES ACERCA DA CRIAÇÃO, FUNCIONAMENTO E ORGANIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL … |
Municipal |
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N° 789/2023
01/09/2023 |
LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL … |
Municipal |
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N° 788/2023
01/09/2023 |
LEI MUNICIPAL
CRIA, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO … |
Municipal |
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N° 787/2023
01/09/2023 |
LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS E OBRAS DO MUNICÍPIO SÃO JOÃO … |
Municipal |
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N° 786/2023
06/07/2023 |
LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O … |
Municipal |
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N° 030/2023
28/06/2023 |
Lei Complementar
EXTINGUE A FUNÇÃO EM COMISSÃO DE DIRETOR DE DEPARTAMENTO, DO DEPARTAMENTO DE … |
Municipal |
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N° 785/2023
21/06/2023 |
LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO E … |
Municipal |
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N° 029/2023
24/05/2023 |
Lei Complementar
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO … |
Municipal |
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N° 784/2023
17/05/2023 |
LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE O AUMENTO DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICÍPAIS QUE RECEBEM VENCIMENTOS … |
Municipal |
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N° 028/2023
19/04/2023 |
Lei Complementar
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO … |
Municipal |
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N° 783/2023
29/03/2023 |
LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES E AOS SERVIDORES PÚBLICOS … |
Municipal |
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N° 782/2023
22/03/2023 |
LEI MUNICIPAL
ESTABELECE A NOVA ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE SÃO JOÃO … |
Municipal |
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N° 027/2023
22/03/2023 |
Lei Complementar
ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 664/2015, DE 07 DE … |
Municipal |
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N° 781/2023
08/03/2023 |
LEI MUNICIPAL
TORNA OBRIGATÓRIA A INCLUSÃO DO CONTEÚDO " LEI 11.340/2006 - LEI MARIA … |
Municipal |
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N° 780/2023
08/02/2023 |
LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO … |
Municipal |
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N° 779/2023
08/02/2023 |
LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE O AUMENTO DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE RECEBEM VENCIMENTOS … |
Municipal |
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N° 778/2022
23/11/2022 |
LEI MUNICIPAL
CRIA O CARGO DE OUVIDOR MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Municipal |
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N° 777/2022
26/10/2022 |
LEI MUNICIPAL
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO … |
Municipal |
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N° 776/2022
26/10/2022 |
LEI MUNICIPAL
ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO … |
Municipal |
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