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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 009/2021
01/02/2021
ATOS
A NOMEAÇÃO DO SENHOR VICTOR HUGO TEIXEIRA BALDINO DO CARGO EM COMISSÃO …

Municipal

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N° 008/2021
01/02/2021
ATOS
NOMEAÇÃO DA SENHORA SINTIA SOUSA SANTOS DO CARGO EM COMISSÃO A SEGUIR …

Municipal

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N° 007/2021
01/02/2021
ATOS
NOMEAÇÃO DA SENHORA MARINA DE BRITO FREITAS DO CARGO EM COMISSÃO A …

Municipal

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N° 001/2021
01/02/2021
ATOS
A EXONERAÇÃO DA SENHORA MARINA DE BRITO FREITAS DO CARGO EM COMISSÃO …

Municipal

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N° 06/2021
01/01/2021
ATOS
NOMEAÇÃO DA SRA. JAMILLY SILVA OLIVEIRA DO CARGO EM COMISSÃO A SEGUIR …

Municipal

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N° 05/2021
01/01/2021
ATOS
NOMEAÇÃO DA SRA. MARINA DE BRITO FREITAS DO CARGO EM COMISSAÕ A …

Municipal

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N° 04/2021
01/01/2021
ATOS
NOMEAÇÃO DA SRA. CARMEM ALVES DE SOUSA GUERREIRO DO CARGO A SEGUIR …

Municipal

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N° 003/2021
01/01/2021
ATOS
NOMEAÇÃO DO SENHOR RAIMUNDO WILDEGLEIDSON GALDINO DE OLIVEIRA, DO CARGO EM COMISSÃO …

Municipal

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N° 002/2021
01/01/2021
ATOS
A NOMEÇÃO DO SENHOR JOSÉ RIBAMAR FERREIRA MAIA, DO CARGO EM COMISSÃO …

Municipal

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N° 001/2021
01/01/2021
ATOS
NOMEAÇÃO DA SENHORA JÉSSICA CHAVES SOUSA, DO CARGO EM COMISSÃO A SEGUIR …

Municipal

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N° 724/2019
19/08/2019
LEI MUNICIPAL
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº634/2013, DE 09 DE MAIO DE 2013, QUE …

Municipal

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N° 723/2019
19/08/2019
LEI MUNICIPAL
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR A PRESTAÇÃO DOS …

Municipal

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N° 722/2019
17/07/2019
LEI MUNICIPAL
ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL 712/2019, QUE RATIFICOU O TEMPO …

Municipal

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N° 721/2019
05/07/2019
LEI MUNICIPAL
ALTERA O ART. 6º DA LEI Nº 604/2011, DE 21 DE JUNHO …

Municipal

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N° 720/2019
28/06/2019
LEI MUNICIPAL
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE 12 (DOZE) GARIS, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.

Municipal

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N° 719/2019
28/06/2019
LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2020.

Municipal

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N° 718/2019
17/06/2019
LEI MUNICIPAL
EXTINGUE A GRATIFICAÇÃO DOS MÉDICOS DO PSF INSTITUÍDA ATRAVÉS DA LEI N° …

Municipal

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N° 021/2019
27/05/2019
Lei Complementar
ATUALIZAÇÃO DO PISO DO MAGISTÉRIO E OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Municipal

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N° 715/2019
15/03/2019
LEI MUNICIPAL
DENOMINA A ARENINHA TIPO II - MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO JAGUARIBE …

Municipal

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N° 714/2019
25/02/2019
LEI MUNICIPAL
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 670/2015, DE 24 DE SETEMBRO DE …

Municipal

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