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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 676/2016
25/02/2016
LEI MUNICIPAL
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO AOS AGENTES …

Municipal

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N° 675/2016
25/02/2016
LEI MUNICIPAL
APROVA O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA (PMPI) DE SÃO JOÃO DO …

Municipal

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N° 674/2016
18/02/2016
LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE O AUMENTO DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE RECEBEM VENCIMENTOS …

Municipal

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N° 673/2015
17/12/2015
LEI MUNICIPAL
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO SALARIAL, AOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO …

Municipal

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N° 672/2015
22/10/2015
LEI MUNICIPAL
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO …

Municipal

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N° 671/2015
01/10/2015
LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA, …

Municipal

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N° 670/2015
24/09/2015
LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE …

Municipal

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N° 669/2015
17/09/2015
LEI MUNICIPAL
ALTERA O ANEXO VI DA LEI MUNICIPAL N° 531, DE 20 DE …

Municipal

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N° 668/2015
10/09/2015
LEI MUNICIPAL
INSTITUI A SEMANA DO BEBÊ NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO JAGUARIBE-CE, …

Municipal

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N° 667/2015
09/07/2015
LEI MUNICIPAL
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 582, DE 23 DE MARÇO DE …

Municipal

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N° 666/2015
26/06/2015
LEI MUNICIPAL
APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO JOÃO DO JAGUARIBE PARA …

Municipal

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N° 665/2015
28/05/2015
LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTRÁRIA PARA …

Municipal

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N° 664/2015
07/05/2015
LEI MUNICIPAL
ALTERA A LEI MUNICIPAL N°531, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006, E …

Municipal

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N° 016/2015
07/05/2015
LEI MUNICIPAL
LEI COMPLEMENTAR - DEFINE O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO PARA O ANO …

Municipal

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N° 662/2015
12/03/2015
LEI MUNICIPAL
DÁ DENOMINAÇÃO A RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 015/2015
05/03/2015
LEI MUNICIPAL
LEI COMPLEMENTAR - ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPELMENTAR MUNICIPAL N°002, …

Municipal

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N° 661/2015
12/02/2015
LEI MUNICIPAL
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR PARCELAMENTO DE DÍVIDAS DO MUNICÍPIO DE …

Municipal

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N° 660/2015
12/02/2015
LEI MUNICIPAL
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N°610, DE 18 DE OUTUBRO DE 2011, …

Municipal

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N° 659/2015
12/02/2015
LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE O AUMENTO DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE RECEBEM VENCIMENTOS …

Municipal

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N° 658/2014
29/10/2014
LEI MUNICIPAL
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE SÃO JOÃO …

Municipal

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