| RECOMENDAÇÃO - FEVEREIRO/2024 | Recomenda-se providências preventivas em relação à violação das normas eleitorais em eventos carnavalescos. CONSIDERANDO que o Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incubindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais inndisponíveis, devendo, para tanto, proceder ao acom panhamento de todas as fases do processo eleitoral (art. 72 da Lei Complementar Federal n. 75/93). | 02/02/2024 |
| RECOMENDAÇÃO - FEVEREIRO/2024 | Procedimento Administrativo 09.2024.00004272-5 , Dispõe sobre a recomenndação de providências preventivas em relação à violação das normas eleitorais em eventos carnavalescos. | 02/02/2024 |
| RECOMENDAÇÃO - FEVEREIRO/2024 | RECOMENDAÇÃO N° 0001/2024/PMJVSJJ (09.2024.00004081-6). CONSIDERANDO, tembém, ser função institucional do Ministério Público, dentre outras, promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos (CF/88, art. 129, inc III); CONSIDERANDO que a Poluição Sonora apresenta-se como agente perturbador do sossego e da paz pública, e que sua ocorrência dá-se principalmente em componenntes de aparelhos de sons automotivos e congêneros popularmente conhecido como paredões. | 02/02/2024 |
| RECOMENDAÇÃO - SETEMBRO/2023 | Procedimento Administrativo 09.2023.00008299-0 , Dispõe sobre vedação de apoio político-partidário e/ou de lideranças religiosas a candidatos no curso do Processo de Escolha de Conselheiros Tutelares de São João do Jaguaribe para o mandato 2024/2028. | 20/09/2023 |
| COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - BIENAL/2022 | 16/08/2022 | |
| COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - BIENAL/2022 | 16/08/2022 | |
| COMISSÃO DE TRANSPORTE, URBANISMO E MEIO AMBIENTE - BIENAL/2022 | 16/08/2022 | |
| ATA DA SESSÃO SOLENE DE POSSE - SN/2021 | ATA DA SESSÃO SOLENE DE POSSE 2021 | 01/01/2021 |
| TERMO DE POSSE DOS VEREADORES - SN/2021 | TERMO DE POSSE DOS VEREADORES REFERENTE AO QUADRIÊNIO 2021/2024 | 01/01/2021 |
| ATA DE RENOVAÇÃO DA MESA DIRETORA - sn/2018 | 21/12/2018 | |
| TERMO DE POSSE DOS VEREADORES - sn/2017 | TERMO DE POSSE DOS VEREADORES | 01/01/2017 |
| ATA DA SESSÃO SOLENE DE POSSE - SN/2017 | Ata da Sessão Solene de Posse. | 01/01/2017 |
| REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL - AGOSTO/2013 | Altera todo o Regimento Interno da Câmara Municipal de São João do Jaguaribe, na forma que indica. | 22/08/2013 |