Descrição
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº634/2013, DE 09 DE MAIO DE 2013, QUE INSTITUI NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOÃO DO JAGUARIBE, O PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DÁ QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA (PMAQ - AB) E O INCENTIVO FINANCEIRO DO PMAQ-AB, DESTINADO AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DA ATENÇÃO BÁSICA DO MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DO JAGUARIBE.