Descrição
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 769/2022, DE 25 DE MAIO DE 2022, QUE ESTABELECE O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E DOS AGENTES DE COMBATE AS EDEMIAS (ACE) DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO JAGUARIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.