Resumo
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 634/2013, DE 09 DE MAIO DE 2013, QUE INSTITUI NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOÃO DO JAGUARIBE, O PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DÁ QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA (PMAQ-AB) E O INCENTIVO FINANCEIRO DO PMAQ - AB, DESTINADO AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DA ATENÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO JAGUARIBE.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 16/08/2019 | 03ª (Terceira) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura do 2º Período da 3ª Sessão Legislativa de 16 de Agosto de 2019 mais | ORDEM DO DIA | 1ª VOTAÇÃO | FAVORAVEL |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
EXMO FRANCISCO ACACIO CHAVES |
PREFEITO MUNICIPAL |
PREFEITURA |
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