AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NAS LOCALIDADES DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO JAGUARIBE/ CEARÁ AO SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICADO BAIXA JAGUARIBE -SISAR- BBJ E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
07/08/2019
Francisco Acacio Chaves
PROJETOS DE LEI EXECUTIVO Nº 012/2019
FAVORAVEL
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 634/2013, DE 09 DE MAIO DE 2013, QUE INSTITUI NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOÃO DO JAGUARIBE, O PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DÁ QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA (PMAQ-AB) E O INCENTIVO FINANCEIRO DO PMAQ - AB, DESTINADO AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DA ATENÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO JAGUARIBE.
15/08/2019
Francisco Acacio Chaves
3ª Sessão Ordinária do 2º Período da 15ª Legislatura da C. Municipal de S. J. Jaguaribe em 16/08/19
Qual o seu nível de satisfação com essa página?
Muito insatisfeito
Pouco insatisfeito
Neutro
Pouco satisfeito
Muito satisfeito
Preencha as informações
O Portal do(a) Câmara Municipal de São João do Jaguaribe utiliza cookies para melhorar a sua experiência,
de acordo com a nossa Política de Privacidade,
ao continuar navegando, você concorda com estas condições.
